No início de cada ano, os proprietários de automóveis devem destinar parte de seu orçamento para os já conhecidos e tradicionais custos do veículo, como IPVA, habilitação e seguro DPVAT.
Explicaremos abaixo como dar entrada no seguro DPVAT e o que é o seguro.
O que é o seguro DPVAT
De acordo com a Lei nº 6.194/74, o DPVAT é o seguro obrigatório de acidentes pessoais para veículos terrestres. Este seguro obrigatório é pago pelos proprietários de automóveis e motocicletas brasileiros todos os anos com a primeira parcela ou uma transferência do IPVA.
A missão do DPVAT é atender as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente da culpa. Apesar de sua importância, o brasileiro raramente a pesquisa por não saber como solicitar o seguro DPVAT.
Para te ajudar com isso, explicamos o que é, quem são os beneficiários, como solicitar o seguro, coberturas, isenções e muito mais. Leitura feliz!
Para que serve o DPVAT?
O seguro DPVAT é um mecanismo destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, tais como motoristas, passageiros ou pedestres – mesmo que você não tenha contratado, por exemplo, um seguro de automóvel com uma seguradora.
O pagamento é obrigatório no início do ano, e os tipos de seguro mais comuns são os seguros em caso de morte ou invalidez permanente. Além disso, as vítimas podem ser reembolsadas por todas as despesas médicas e/ou hospitalares.
Uma característica importante do seguro DPVAT é que quem desconhece essa obrigatoriedade não consegue tirar a carteira anual de habilitação, ficando em situação irregular.
Assim, se não pagar DPVAT e circular nas estradas e rodovias, corre o risco de ter o seu carro confiscado. Neste caso, terá de pagar o valor para além de não poder voltar a conduzir até que a situação seja regularizada.
O que esta apólice cobre?
É possível pedir indenização do seguro DPVAT nos seguintes casos:
- Morte: Se a vítima falecer em decorrência de um acidente, seus beneficiários podem pedir indenização;
- Invalidez permanente: Caso a natureza da invalidez permanente tenha sido constatada após o tratamento decorrente de acidente de trânsito, a vítima poderá receber indenização conforme cálculos previstos em lei;
- Despesas médicas: Se a vítima precisar de tratamento ou incorrer em despesas por causa de um acidente de trânsito, poderá reclamar uma indenização por essas despesas.
O seguro DPVAT caracteriza-se por uma garantia de indenização independentemente da responsabilidade do responsável pelo acidente, ou seja, O DPVAT não analisa os culpados.
Como solicitar o seguro DPVAT: passo a passo?
Os documentos mais importantes para solicitar o seguro DPVAT são:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência:
- Laudo do IML;
- Informações de saúde (tratamento hospitalar ou ambulatorial);
- Certidão de Óbito (em caso de falecimento).
Após reunir todos os documentos necessários, a vítima de acidente de trânsito deve procurar os Correios ou a seguradora do consórcio para solicitar o processo no prazo máximo de três anos a partir da ocorrência do sinistro.
Para evitar danos – ou pessoas agindo de má-fé – recomenda-se que o procedimento seja realizado pela própria vítima ou por seu beneficiário (em caso de morte).